Política de privacidade
Introdução
Atualização mais recente: maio de 2025
Introdução
Na Passaporte Brasileiro Tur, estamos comprometidos com a proteção e o respeito à sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais no processo de solicitação de visto brasileiro.
Esta Política está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Caso haja conflito com alguma legislação local, a legislação vigente no Brasil prevalecerá.
Quem somos
A Passaporte Brasileiro Tur, inscrita no CNPJ sob o número 43.616.468/0001-18, com sede na Rua José Milton Espinha, número 40, Bairro Santos Dumont – São José do Rio Preto/SP, oferece serviços de intermediação e consultoria para solicitação de vistos brasileiros, especialmente para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.
Serviços prestados
Ajudamos solicitantes estrangeiros no processo de obtenção de visto eletrônico (eVisa) para entrada no Brasil. Atuamos como consultores e facilitadores do processo, prestando suporte técnico e administrativo, mas não temos qualquer participação na decisão final de concessão ou recusa de vistos, que é de competência exclusiva do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE).
Controlador de Dados
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil é o controlador oficial dos dados pessoais fornecidos em processos de visto. Atuamos apenas como operadores dos dados, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Política de privacidade do MRE: https://www.gov.br/mre/pt-br/acesso-a-informacao/protecao-de-dados-pessoais
Coleta de Dados Pessoais
Coletamos os dados necessários para o preenchimento do formulário de visto eletrônico, incluindo:
- Nome completo, nacionalidade, número do passaporte, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone
- Documentos exigidos (página de dados do passaporte, comprovantes de viagem, carta convite, comprovante de hospedagem, comprovante de vínculo empregatício, etc.)
- Informações financeiras, quando solicitadas (extratos bancários, comprovantes de renda)
Finalidade da coleta
Os dados são coletados exclusivamente para dar andamento ao processo de solicitação de visto brasileiro junto ao MRE. Nenhuma informação pessoal é vendida ou compartilhada com terceiros para fins comerciais.
Armazenamento e Retenção dos Dados
Os dados são armazenados de forma segura durante o tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento das obrigações legais. Dados relacionados a solicitações aprovadas são mantidos enquanto o visto estiver válido ou conforme exigência legal.
Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:
- O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para avaliação e decisão sobre o pedido de visto
- Fornecedores e parceiros que atuam em nome da empresa, com contratos que garantem segurança e confidencialidade
- Autoridades legais, em casos de obrigação judicial
Não comercializamos ou repassamos seus dados para terceiros.
Transferência Internacional de Dados
Alguns dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (ex: servidores em nuvem). Nesses casos, garantimos o uso de medidas de segurança adequadas e o cumprimento da LGPD.
Seus direitos como titular de dados
Você tem o direito de:
- Acessar e corrigir seus dados pessoais
- Solicitar a exclusão dos dados (quando legalmente possível)
- Solicitar a limitação do uso dos dados
- Revogar o consentimento
- Fazer reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação.
Uso de Cookies
Nosso site pode utilizar cookies para melhorar sua navegação e experiência. Você pode gerenciar as permissões diretamente em seu navegador.
Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de outros sites.
Contato para questões ou reclamações
Se você tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos, entre em contato com nosso time de suporte:
E-mail: support@brazilevisatour.com
Responsável pelo Tratamento de Dados: Equipe Passaporte Brasileiro Tur
Responsável pelo Tratamento de Dados: Equipe Passaporte Brasileiro Tur