Bem-vindo ao Brazil eVisa Tour

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Termos e condições

Introdução

Bem-vindo ao site da Passaporte Brasileiro Tur. Recomendamos que todos os usuários e solicitantes de visto leiam atentamente os termos a seguir. Ao utilizar este site e os serviços oferecidos, você declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições.
O visto eletrônico (eVisa) é concedido exclusivamente pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A Passaporte Brasileiro Tur atua apenas como intermediadora no processo, sem qualquer influência na aprovação ou recusa do visto.


1. Responsabilidade da Empresa
Nosso papel se limita a:
  • Receber o formulário preenchido e os documentos obrigatórios;
  • Conferir e organizar os dados conforme exigências legais;
  • Enviar os dados à Imigração Brasileira por meio digital;
  • Informar o solicitante sobre o status do visto via e-mail;
  • Cobrar as taxas governamentais e de serviço aplicáveis.
A Passaporte Brasileiro Tur não participa da análise ou decisão sobre concessão de vistos.


2. Responsabilidades do Solicitante
O usuário é responsável por:
  • Fornecer informações corretas, completas e atualizadas;
  • Revisar cuidadosamente o formulário antes do envio;
  • Utilizar exclusivamente nossos canais oficiais de atendimento;
  • Assumir eventuais consequências por erros ou omissões próprias.


3. Política de Reembolso
Ao utilizar nossos serviços, o solicitante declara estar ciente e concorda com os seguintes termos:
Todas as taxas são 100% não reembolsáveis, incluindo:
  • Taxa de serviço da Passaporte Brasileiro Tur;
  • Taxas cobradas pelo Governo Brasileiro;
  • Tarifas bancárias e impostos incidentes.
Não será feito reembolso em caso de:
  • Cancelamento voluntário;
  • Dados incorretos ou documentos incompletos;
  • Recusa do visto;
  • Mudança de planos de viagem;
  • Solicitação em duplicidade;
  • Qualquer motivo que não envolva erro comprovado por parte da Passaporte Brasileiro Tur.
Ao realizar a solicitação e efetuar o pagamento, o solicitante aceita integralmente esta política e renuncia ao direito de reembolso.


4. Limitações e Exclusões
A empresa não se responsabiliza por:
  • Documentos extraviados por fatores externos (falhas eletrônicas, eventos climáticos, etc.);
  • Perdas causadas por falhas técnicas ou indisponibilidades do sistema;
  • Decisões da autoridade de imigração.


5. Uso Indevido do Site
É proibido:
  • Fornecer dados falsos ou enganosos;
  • Acessar o site por meios automatizados (bots, scripts, etc.);
  • Coletar dados de outros usuários;
  • Enviar SPAM, vírus ou realizar qualquer atividade ilícita.


6. Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a Passaporte Brasileiro Tur de qualquer responsabilidade legal, perdas ou danos resultantes do uso incorreto do site ou fornecimento de informações falsas.


7. Comunicações Oficiais
Todos os comunicados serão feitos por e-mail através de:
📧 support@brazilevisatour.com


8. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de São José do Rio Preto – SP.


9. Atualizações dos Termos
A Passaporte Brasileiro Tur reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. O uso contínuo do site constitui aceitação automática de eventuais alterações.


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